Author: tolentin

A implementação do programa de adequação à LGPD, para além de minimizar o risco de incidência das sanções administrativas, traz outras vantagens igualmente importantes.   Com a proximidade do início da aplicação das sanções administrativas (1º/8/21¹) previstas no art. 52 da lei 13.709², de 14 de agosto...

A Leaders League - Brasil divulgou, ontem, o ranking de 2021 para as áreas de contencioso cível e comercial e de arbitragem, nas quais o escritório foi, mais uma vez, ranqueado. Ainda, foram reconhecidos como destaque nas mesmas áreas os sócios Augusto Tolentino e Cláudia Ferraz. Confira os rankings em: > https://lnkd.in/eMRNs8A > https://lnkd.in/ePkxZpg...

No julgamento do Agravo de Instrumento nº 2262462-77.2020.8.23.0000, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a realização de consulta via sistemas eletrônicos (Sisbajud) para localização de saldos de salários e contas-poupança em nome de devedores. Segundo o Acórdão, a...