14 out STJ decide que embargos em que se discute o valor total da dívida devem ter o mesmo valor da execução
No julgamento do Recurso Especial nº 1.799.339/SP, cujo acórdão foi publicado em 30 de setembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o valor da causa em embargos à execução pode ser alterado pelo magistrado no âmbito de embargos de declaração para...