Artigos

Em 30/8/2021, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.065/2021, que busca simplificar o procedimento de exploração do serviço de transporte ferroviário por empresas privadas e, por conseguinte, atrair mais investimentos para o setor. Abaixo, seguem as principais inovações trazidas pela MP...

No dia 29 de junho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 76/2021, que altera as Resoluções nº 28/2020 e 46/2020 e revoga a Resolução nº 55/2021. A nova resolução visa, tal como as anteriores, a promover ajustes normativos em virtude do estado...