26 ago SISBAJUD é lançado pelo CNJ

Na última terça-feira, 25/8/20, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou oficialmente o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que substituirá o Bacenjud 2.0, sistema que conecta o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, com a finalidade de promover maior celeridade e eficiência na resposta de bloqueio de ativos de devedores com débitos judicializados.

Com o suporte de uma série de inovações tecnológicas sistêmicas, algumas das novidades trazidas pelo SISBAJUD são: (i) maior agilidade na requisição de afastamento de sigilo bancário pelo magistrado; (ii) a possibilidade de que o magistrado registre as replicações de ordens judiciais de bloqueio, popularmente conhecidas como “teimosinha”, (iii) possibilidade de acesso à diversas informações dos devedores, como extratos bancários, contratos de câmbio, de abertura de contas corrente e de investimento, além de faturas de cartão de crédito, cópias de cheques e extratos de PIS e FGTS e (iv) a possibilidade de requisição de informações detalhadas sobre extratos em conta corrente pelo Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

Decorrente do Acordo de Cooperação Técnica nº 0041/2019, firmado entre o CNJ, o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), o SISBAJUD tem previsão de implantação definitiva para o dia 8/9/20, quando substituirá integralmente a plataforma anterior. Para maiores informações, acesse o sítio eletrônico oficial.