20 abr Publicada Medida Provisória para a Modernização do Ambiente de Negócios no Brasil
Em 30/3/2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.040/2021 (“MP”), que tem a intenção de modernizar o ambiente de negócios no país. Com esse objetivo, a MP dispõe sobre a proteção de acionistas minoritários, facilitações ao comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos...