DIREITO MINERÁRIO Tag

No dia 29 de junho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 76/2021, que altera as Resoluções nº 28/2020 e 46/2020 e revoga a Resolução nº 55/2021. A nova resolução visa, tal como as anteriores, a promover ajustes normativos em virtude do estado...