15 set INSTITUI NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO – MP 1.065/2021
Em 30/8/2021, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.065/2021, que busca simplificar o procedimento de exploração do serviço de transporte ferroviário por empresas privadas e, por conseguinte, atrair mais investimentos para o setor. Abaixo, seguem as principais inovações trazidas pela MP...