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14 jan

Posted at 11:01h in Artigos, Notícias, Publicações by
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Em 23/12/2021 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.273/2021, que busca simplificar e desburocratizar o procedimento de exploração do serviço de transporte ferroviário e, por conseguinte, atrair investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação...

15 set

Posted at 16:20h in Artigos, Notícias, Publicações by
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Em 30/8/2021, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.065/2021, que busca simplificar o procedimento de exploração do serviço de transporte ferroviário por empresas privadas e, por conseguinte, atrair mais investimentos para o setor. Abaixo, seguem as principais inovações trazidas pela MP...