14 set NOTA COMERCIAL – Lei 14.195/2021
Em 27/8/2021, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.195/2021, oriunda da conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021, com os acréscimos da Câmara dos Deputados e do Senado. A Lei nº 14.195/2021 traz relevantes alterações em várias áreas, como do Direito Societário e...