24 set Aprovado Ato Normativo que cria a Plataforma Digital do Poder Judiciário

Nesta terça-feira, 22/9, foi aprovado pelo CNJ o Ato Normativo nº 0007555-97.2020.2.00.0000, que determina a criação de um novo sistema digital para tramitação de processos eletrônicos, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

Com o objetivo de unificar o trâmite processual no país e incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, a PDPJ-Br permitirá a customização do sistema de acordo com as necessidades de cada tribunal – uma espécie de modernização do PJe, que permanecerá como a principal ferramenta de tramitação processual. Além disso, a criação do novo sistema visa (i) reduzir a taxa de congestionamento processual, (ii) adequar o Poder Judiciário às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e (iii) possibilitar avanços na implantação de inteligência artificial para automação de sistemas, conforme informado pelo presidente do CNJ, min. Luiz Fux, durante a sessão.