Notícias

No dia 29 de junho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 76/2021, que altera as Resoluções nº 28/2020 e 46/2020 e revoga a Resolução nº 55/2021. A nova resolução visa, tal como as anteriores, a promover ajustes normativos em virtude do estado...

No julgamento do Agravo de Instrumento nº 2262462-77.2020.8.23.0000, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a realização de consulta via sistemas eletrônicos (Sisbajud) para localização de saldos de salários e contas-poupança em nome de devedores. Segundo o Acórdão, a...