15 jan STJ aprimora sistema de gestão de precedentes

Em 23/12/2020, foi publicada a Resolução STJ/GP nº 29, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), órgão responsável pela gestão de precedentes qualificados, como recursos repetitivos, incidentes de assunção de competência e incidentes de resolução de demandas repetitivas.

Tal medida segue o disposto na Resolução nº 339/2020 do CNJ e tem por objetivo aprimorar o monitoramento dos julgamentos de ações coletivas e uniformizar a gestão de precedentes feita pelo STJ, além de facilitar a identificação dos titulares dos direitos reconhecidos nas demandas coletivas.  Nas palavras de Priscila Motta, assessora geral do NUGEPNAC, espera-se ainda que “a sistematização das informações permita a identificação de eventual conexão, continência, litispendência ou coisa julgada com outras ações coletivas ou individuais”.