14 jan Lei nº 14.273/2021 – INSTITUI NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Em 23/12/2021 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.273/2021, que busca simplificar e desburocratizar o procedimento de exploração do serviço de transporte ferroviário e, por conseguinte, atrair investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação...